Publicado em 21/12/2010, às 13h24 Redação Bocão News
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) os 46 hospitais universitários (HUs) do Brasil terão que demitir, até 31 de dezembro, 26 mil trabalhadores de saúde que foram terceirizados de forma irregular. A medida pode levar o sistema de saúde ao colapso.
Diante do caos anunciado, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estuda a possibilidade de prolongar o prazo para os concursos, a fim de “garantir a qualidade dos atendimentos à população.”
Em 2006, após um acordo entre o TCU e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), foi estipulado o prazo de quatro anos para que todos os postos de trabalho irregulares dos HUs fossem preenchidos por concursados.
Os hospitais universitários não têm autonomia para abrir concursos públicos e contratar pessoal permanente, o que os obriga a manter em seu quadro trabalhadores irregulares.
Segundo ainda a assessoria do ministério, em 2008, foi encaminhado ao Congresso projeto de lei propondo a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado, que seria um novo modelo para absorver esses funcionários que estão atuando nos hospitais universitários sem serem concursados. O projeto ainda está em tramitação.
Para piorar a situação, a maioria dos HUs não obteve autorização do próprio Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação para abrir as seleções públicas nos últimos anos. (Com informações do Correio Brazilienze)
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