Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal A Tarde denuncia contrato irregular do Tribunal de Contas dos Municípios, órgão fiscalizador do poder público municipal. De acordo com a denúncia, o tribunal teria contratado a empresa Stylo’s Persianas, de propriedade do filho diretor do administrativo do órgão, Francisco Ramos de Carvalho.
A reportagem informa que a Stylo's, empresa de propridade de Cláudio Eduardo de Carvalho, teria negócios com o TCM desde 2002 e já teria recebido R$ 26 mil do próprio Tribunal e mais R$ 122 mil em pagamentos de outros órgãos do governo baiano no período.
A Stylo’s tem sede no mesmo endereço da residência de Francisco de Carvalho, só que no andar superior da casa, O diretor administrativo do TCM é funcionário de carreira do Estado à disposição do tribunal, segundo informa a reportagem.
De acordo com o jornal, em avaliação superficial dos fatos (já que não conhecem detalhes do contrato), jusristas ouvidos entendem que o caso pode violar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171 de 1994) veda ao servidor “o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”.
Segundo informa A Tarde, os maiores pagamentos à empresa foram feitos pela Secretaria de Governo do Estado, no valor de R$ 27 mil. Depois estão os R$ 26 mil do TCM e também faturas de R$ 20 mil contratadas pelo Departamento de Ciências Exatas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os dados constam do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).
Contratos negados - Francisco Ramos de Carvalho e o filho negaram a existência de contratos da Stylo’s com o TCM.Segundo Cláudio, a empresa prestou serviços somente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que funciona no mesmo prédio do TCM, em andar diferente.
Cláudio disse que não usou a influência do pai para realizar serviços aos órgãos com os quais mantém negócios.
A Tarde informa que tentou contato com o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, mas a assessoria de imprensa do orgão informou que em razão do recesso de fim de ano o conselheiro não foi localizado.
Já o governo baiano, por meio da assessoria, informou que não existe problemas na contratação de serviços da empresa pelos órgãos do Estado.
Explicou que o TCM não é órgão do Executivo e, por isso, não haveria impedimento de uma empresa pertencente ao filho de um diretor do tribunal contratar com o Executivo.
