Um agente da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), que conduzia a viatura de número 50, placa NTl 3357, cometeu uma infração no estacionamento do Bompreço, no bairro da Vasco da Gama em Salvador, na noite da última segunda-feira (18). O flagrante foi registrado por um leitor do
Bocão News que enviou a imagem à redação.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna infração gravíssima o ato de estacionar em vagas reservadas a idosos ou pessoas com qualquer tipo de deficiência. A multa, de acordo com o texto de autoria do deputado Reguffe (PDT-DF) é no valor de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses. A medida está prevista no Projeto de Lei 3800/12. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não estabelece punição específica para essa infração. Determina genericamente que o estacionamento em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, cuja multa é de R$ 53,20.
Além da multa ser maior, a infração gravíssima representa sete pontos na habilitação do motorista. No caso de infração leve, são apenas três pontos. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Carlos Adorno // Leitor do Bocão News
