A família do cantor baiano Gilberto Gil pretende construir um novo empreendimento em Salvador. O projeto foi liberado pela prefeitura através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e a Expresso 2222 Empreendimento Imobiliário, por meio da Fundação Mario Leal Ferreira. A construtora foi autorizada a erguer um apart hotel, na Barra, na rua Afonso Celso, área de borda com a avenida Oceânica, após receber alvará concedido no dia 29 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito João Henrique.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Silvio Pinheiro, disse que apesar do prédio prever a construção de 90 apartamentos, uma análise feita preliminarmente dispensa a construtora de fazer intervenções viárias na região.
"A legislação não dá um parecer formal nesse sentido. Há um exame de viabilidade de empreendimento feito pela Secult. A entrada não é pela orla, é pela avenida Oceânica e sim pela lateral. Nao consta nos autos nenhum elemento a nenhuma adequação nesse sentido”, disse.
Ainda segundo a reportagem, para ter o direito de construir a imobiliária deve pagar o valor de quase R$ 900 mil em 18 parcelas, que começou a serem quitadas em dezembro do ano passado e deve ser finalizada em maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Município.
Apos passar pela Sucom, o processo foi avaliado pela atinga Sedam, responsável pelos cálculos do valor e dos números de parcelas, como explicou a coordenadora jurídica da fundação, Tatiana Monaca. "Quem fazia definição da quantidade de parcelas era Paulo Damasceno, secretário da Sedam, autoridade concedida pelo prefeito João Henrique. E o que faz um valor ser maior ou menor? É o valor de unidade padrão", disse e acrescentou que a definição dos valores e parcelas ficam a cargo da Semult.
Coma divulgação do termo, a Sucom garante que projeto será revisado nos últimos dias. Silvio Pinheiro declarou que o processo será encaminhado para o secretário Aleluia, que analisará se é necessário intervenção viária no local.
