Com o tema 'O aprimoramento da dinâmica tributária para a otimização da arrecadação e o seu reflexo na autonomia municipal', a Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam) e a Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) estão promovendo o 1º Congresso Baiano de Direito Municipal, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho.
Especialistas em Direito Constitucional e Direito Tributário de outros estados estarão na capital baiana para discutir temas a exemplo da securitização da Divida Ativa, Lei Orgânica do Fisco, IPTU, a prescrição intercorrente no processo administrativo judicial, compensações tributárias, tributação das microempresas e responsabilidade tributária dos sócios.
Entre os palestrantes, estarão Misabel Derzi, Edvaldo Brito, Célio Fernando (Fenafim), Cintia Fernandes, Betina Grupenmacher, Edival Passos (Sebrae) Pedro Leonardo Summers Caymmi, Francisco Bertino de Carvalho, Roberto Tauil, Freddie Didier, Antonio Claudio S. Vasconcellos, Marco Aurélio Barroso Cordeiro, Arthur Mattos e José Roberto Ribeiro.
O valor das inscrições é de R$ 200,00 e R$ 100,00 para estudante graduado.
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