Ônibus deverão ter cadeirinhas infantis para passageiros
Projeto de Lei prevê disponibilização para menores de 10 anos |
Publicado em 17/03/2013, às 09h09 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou uma matéria que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a disponibilizar cadeirinhas infantis para crianças menores de dez anos.
O Projeto de Lei 19.178/2011, de autoria do ex-deputado Eures Ribeiro (PV), hoje prefeito de Bom Jesus da Lapa, prevê multa de dois a quatro salários mínimos em caso de descumprimento, além de fiscalização da AGERBA nos terminais rodoviários. O projeto segue agora para apreciação das comissões temáticas.
Dados do Ministério da Saúde revelam que a cadeirinha, com uso obrigatório desde 2010, fez cair em pouco mais de 20% o número de morte de crianças em acidentes de trânsito no país.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou uma matéria que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a disponibilizar cadeirinhas infantis para crianças menores de dez anos.
