Prefeitura esclarece situação dos abrigos de Salvador

A Prefeitura de Salvador enviou nota à imprensa para esclarecer a situação dos abrigos municipais:

Confira na integra

Salvador tem atualmente 13 abrigos conveniados com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), em situação regular. Os repasses de recursos para estas entidades estão em dia, enquanto outras dez entidades deixaram de receber repasses por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Para manter o funcionamento, essas instituições necessitam de R$938,75 por pessoa. Desse total, a lei determina que 45% devem ser repassados pelo poder público (município, Estado e União) e o restante – 55% – a instituição deve buscar em outras fontes. Através da Setad, a Prefeitura repassa mensalmente o total de R$187,75 per capta, o que equivale a 20% do valor total. O mesmo percentual é repassado pelo Estado e o governo Federal repassa mensalmente R$50 per capita, ou seja, 5,33 % do valor global.

A Setad informa que estes repasses estão em dia. A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o órgão e o Ministério Público do Estado da Bahia possibilitou a liberação de todos os recursos pendentes referentes ao ano de 2010, de aproximadamente R$ 700 mil.

As 13 entidades conveniadas com o município são:

1.      Fundação Dom Avelar Brandão Vilela;
2.      Associação Clube de Mães em defesa da Comunidade do Loteamento Colina do mar;
3.      Associação Mensageira do Amor Cristão;
4.      Fundação Instituto São Geraldo;
5.      Valorização Individual do Deficiente Anônimo – Vida;
6.      Casa de Santa Maria;
7.      Instituição Cristã de Amparo ao Jovem;
8.      Comunidade Kolping de Cajazeiras;
9.      Ajuda Social à Criança;
10.   Lar da Criança;
11.  Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão;
12.  Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/AIDS;
13.  Centro Espírita Cavaleiros da Luz.

Instituições irregulares - A Setad enfatiza que nenhuma entidade que atende crianças e adolescentes de baixa renda de Salvador fechou suas portas em razão do não repasse de recursos por parte da Prefeitura Municipal. Os abrigos que eventualmente se interessaram em firmar convênio e não foram bem sucedidos apresentaram vários tipos de problemas, como documentação irregular ou não apresentaram condições técnicas para funcionar.

As 10 entidades que não firmaram convênio com a prefeitura estão listadas abaixo, apresentando os motivos que impediram a associação:

1.      Lar Irmã Benedita Camuruji- desde 2007 a Setad não firma convênio com a Entidade, pois a mesma não apresentava condições técnicas.
2.      Organização de Auxilio Fraterno – OAF - desde 2007 a Entidade não mantém convênio com a Setad, pois está irregular a documentação.
3.      Associação Recriar     - desde 2009 não assina convênio por não possuir  documentação completa;
4.      Centro Social Sementes do Amanhã - desde 2007 a Entidade não vem conveniando com a Setad, pois está com  documentação irregular;
5.      Fundação Franco Gilberti      - em 2008 encerrou suas atividades de abrigo;
6.      Instituto Universal de Amparo – IUA - em 2009 encerrou todas suas atividades.
7.      Associação Comunitária Cristã da Bahia - Lar Crianças Carente Mãe Neudja - Nunca teve convênio com a Setad, pois a documentação da Entidade está irregular;
8.      Creche Escola e Orfanato Mãe Nildete        - nunca teve convênio com a Setad, pois sua documentação está irregular
9.      Creche Orfanato Minha Vó Flor - nunca teve convênio com a Setad, pois a documentação da Entidade está irregular;
10.  Fonte da Fraternidade –  nunca demonstrou interesse em conveniar com a Setad.

Meta para 2011 – A meta para 2011, segundo Emerson Palmeira, Secretário do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, é procurar manter a liberação de recursos em dia proporcionando condições às entidades conveniadas para que continuem oferecendo serviços de qualidade com o objetivo de proporcionar à nossa população carente qualidade de vida cada vez melhor.

Para que isso ocorra, pontua o secretário, é fundamental a participação dos dirigentes das entidades que devem prestar contas de como o dinheiro foi gasto e apresentar, no ato dos repasses das verbas, certidões negativas de débitos previdenciários, da dívida ativa da União, da Fazenda Pública, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal e o Certificado de regularização do FGTS.