Publicado em 20/05/2013, às 21h28 Redação Bocão News (Twitter:@bocaonews)
23 fornecedores foram apresentados, nesta segunda-feira (20), ao novo projeto do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Trata-se do Núcleo do Projudi, que permite que os acordos firmados no órgão tenham força de título executivo judicial. Além de conhecerem melhor sobre os procedimentos técnicos, os fornecedores também receberam cópia do Termo de Cooperação Técnica, celebrado com o Tribunal de Justiça, que possibilitou a criação do Núcleo.
Até o momento, 40 consumidores já foram beneficiados com o projeto. Dentre as vantagens do Núcleo do Projudi, está a garantia de maior celeridade na resolução dos conflitos e a segurança do cumprimento dos acordos. “Temos que contribuir para a mudança da cultura da litigiosidade, que só traz impacto negativo à sociedade, e estimular as conciliações para ampliarmos os índices de resolução dos problemas dos consumidores”, destacou o Superintendente do órgão Ricardo Maurício Freire Soares.
A reunião teve a proposta de sensibilizar os fornecedores sobre a necessidade de cumprir os acordos firmados durante as audiências de conciliação, evitando que haja a execução dos mesmos, assim como previsto pelo projeto. O Núcleo iniciou suas atividades ainda no início deste mês. Antes da existência, cabia ao Procon apenas aplicar multa nos fornecedores que descumprissem os acordos, tendo o consumidor que procurar o Poder Judiciário para formalizar nova queixa.
As cláusulas do Termo foram explicadas, aos fornecedores, pela coordenadora do Núcleo Projudi, Camila Sena. Segundo ela, a homologação dos acordos no Tribunal de Justiça será feita sem prejuízo das sanções administrativas que poderão ser aplicadas pelo Procon. A previsão é de que ainda neste semestre também tenham validade judicial, os processos em que os fornecedores se negarem a fazer acordos.
A ideia é que encontros como este sejam repetidos com os diversos segmentos do mercado e que sejam criadas Câmaras Técnicas, para tratar de temas relativos à Defesa do Consumidor juntamente com associações, fornecedores e com os próprios consumidores.
Participaram da reunião os fornecedores: Banco BMG, Groupon, GVT, Lojas Maia/Magazine Luiza, Santander, Sky, Electrolux, Máquina de Vendas, Vosmel, Oi, Assurant, Extra, Vivo/Telefônica, Embratel/Claro, Coelba, Via Varejo, Itaú, Eletrônica TV e Vídeo, PLL, Hapvida, Banco do Brasil, Eletrônica Sato e WhirlPoll S.A.
Classificação Indicativa: Livre
