Religião: reitor da Uesb pode ser preso após denúncia de estudante
Acusação defende que Constituição Federal protege a liberdade de crença |
Publicado em 14/08/2013, às 07h52 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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“Mas a universidade insistiu em não cumprir a determinação judicial. Então os advogados pediram o cumprimento da decisão judicial, o pagamento da multa diária e a prisão do reitor da universidade pelo tipo penal da desobediência”, explicou o presidente da assessoria jurídica do Centro de Assistência ao Policial Militar (JUSPM), David Salomão.
O pedido dos advogados leva em consideração o artigo 330 do Código Penal, o qual diz: desobediência à ordem legal de funcionário público pode levar à pena de detenção, de quinze dias a seis meses e multa. “Agora a situação está nas mãos do magistrado em fazer valer a força do judiciário, pois é inadmissível num estado democrático de direito uma universidade pública não cumprir a lei”, considerou David Salomão. De acordo com ele, o reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto Santos, pode ter a prisão decretada a qualquer momento, “o que seria ruim para a universidade”, emendou.
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“Mas a universidade insistiu em não cumprir a determinação judicial. Então os advogados pediram o cumprimento da decisão judicial, o pagamento da multa diária e a prisão do reitor da universidade pelo tipo penal da desobediência”, explicou o presidente da assessoria jurídica do Centro de Assistência ao Policial Militar (JUSPM), David Salomão.
