Imbróglio da Louos e PDDU preocupa empresários do mercado imobiliário

Publicado em 19/08/2013, às 11h06 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O imbróglio judicial envolvendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), vem provocando fortes problemas de insegurança jurídica no setor de construção de Salvador. A revelação parte de Nilson Sarti, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que apelou, em entrevista à Tribuna, que haja um rápido entendimento referente à questão.

Sarti apela para que a Justiça seja mais célere na apreciação dos impasses envolvendo a Louos e o PDDU. Para ele é necessário fazer alterações nesse entendimento. “Você tem hoje uma proposta de modulação pela prefeitura e o Ministério Público, tem o posicionamento do próprio Tribunal e da Câmara de Vereadores. Eu acho que somos inteligentes o suficiente para tentarmos uma nova adequação para que atenda minimamente o mercado e os investimentos do setor. Isso é fundamental”.

Além do plano diretor e da lei do ordenamento, o gestor da Ademi tenta tirar outra pedra do caminho das empresas. “Nós precisamos que a questão dos Transcons seja resolvida. Tem uma auditoria para Transcons que até hoje não foi resolvida. Precisamos ter uma alternativa a isso. Nós somos favoráveis a auditoria, pois quanto mais firme for uma obra, melhor para o mercado. Agora não podemos parar o carro para consertar. Isso gera insegurança jurídica. É preciso acertar essa questão”.

Mesmo com toda polêmica, ele não observa pontos negativos na lei do ordenamento. “A nosso ver, a LOUOS não é inconstitucional, até porque o Ministério Público não considerou inconstitucional de primeiro momento. Ela acatou a inconstitucionalidade da LOUOS e fez buscar esses artigos. Acho que perante isso dá para buscarmos um caminho”.

Segundo Sarti, a dificuldade de entendimento entre Justiça e prefeitura de Salvador poderá deixar milhares de trabalhadores da construção civil desempregados. “Estou vendo uma crise futura muito grande. Nós precisamos resolver logo essas questões para não gerar isso. E nós já estamos vendo algum desemprego porque as obras estão acabando e você não está retomando. O mais importante que nós temos e outros países não tem é demanda. Nós temos grandes desafios, temos que repensar essa cidade”.

Sarti acredita que todo o imbróglio pode ser resolvido com entendimento entre todos as partes envolvidas e apela para o prefeito ACM Neto. “Acredito que temos condições de resolver regras mínimas, em cima dessa questão dos Transcons imediatamente. Acredito que o prefeito vai ser sensível a esse fator. Na questão de uma alternativa ao acordo dessa parte transitória, deve ser resolvido nesses 90 dias, pelo menos até o final do ano, e é preciso se buscar já de imediato discutir um novo planejamento para a cidade, com muita urgência”.

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