Procon: construtoras são autuadas por cobrança abusiva

Publicado em 20/08/2013, às 08h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou três construtoras que tiveram irregularidades detectadas em seus contratos.

A Conipe Construtora Incorporadora, a Torres Engenharia e a André Guimarães tinham cláusulas abusivas nos contratos que eram assinados pelos consumidores.

A ação, que faz parte da ‘Operação Construtoras’, foi retomada nesta semana, após análises dos documentos que foram apresentados pelas empresas junto ao órgão de Defesa do Consumidor.

Das 40 construtoras notificadas durante a primeira etapa da fiscalização, apenas 19 procuraram o órgão com a documentação que foi exigida. As demais pediram prorrogação do prazo. Caso os contratos não sejam entregues no órgão, as empresas sofrerão sanções administrativas.

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a operação tem o objetivo de evitar que os consumidores sejam lesados futuramente, caso as construtoras não cumpram com o acordo firmado no contrato. “Recebemos muitas denúncias dos consumidores que estavam insatisfeitos com algumas construtoras em Salvador.

A partir daí, percebemos que havia a necessidade de iniciar uma operação no ramo da construção, exigindo que as empresas cumpram com aquilo que foi combinado com o consumidor”, explicou. Os documentos emitidos pelo órgão serão entregues às construtoras ao longo da semana.

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