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Espaço R2, Incorporadora Ecomundo e Tenda “com irregularidades no contrato”

Imagem Espaço R2, Incorporadora Ecomundo e Tenda “com irregularidades no contrato”
As empresas foram autuadas durante “Operação Construtoras” do Procon  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 27/08/2013, às 08h19   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou mais três empresas durante a segunda fase da “Operação Construtoras”, que aconteceu nesta segunda-feira (26).



As construtoras autuadas – Espaço R2, Incorporadora Ecomundo e Tenda -, apresentaram irregularidades em seus contratos e, por isso, sofrerão as medidas administrativas cabíveis. Desde o início da segunda fase da operação, o órgão de Defesa do Consumidor já autuou dez construtoras.

Entre as infrações mais comuns encontradas pelos fiscais nos contratos da maioria das empresas estão: exigência, por parte das construtoras, de uma tolerância que varia de 90 a 180 dias além do prazo já determinado por elas para a entrega do imóvel; as empresas também exigem que o consumidor, caso precise mover uma ação contra a construtora, ele é obrigado a se dirigir até Salvador, quando, na verdade, pelo Código de Defesa do Consumidor, ele pode fazer a reclamação na cidade onde reside; além disso, outra infração comum praticada pelas construtoras é no caso de vício oculto, quando as empresas dão o prazo de 90 dias, a contar da data da entrega do imóvel, para os consumidores reclamarem, sendo que o prazo só pode ser estabelecido a partir do momento que o vício é detectado.

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, o órgão vai continuar apurando as denúncias dos consumidores contra as construtoras, afim de que os direitos dos cidadãos baianos possam ser efetivamente respeitados no mercado imobiliário. A ação de fiscalização continuará durante toda essa semana.

Classificação Indicativa: Livre

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