Oi e Claro são autuadas durante “Operação TV a Cabo”
Representantes responderão a processo administrativo |
Publicado em 30/08/2013, às 12h02 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou duas empresas na tarde desta quinta-feira (29) durante a “Operação TV a Cabo”. Rescisão contratual, falta de informação aos consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão na ação.
A Oi, no Cabula, e a Claro, no Caminho das Árvores, responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos de ampla defesa e de contraditório. As empresas autuadas terão o prazo de dez dias para sanar as irregularidades, podendo sofrer as sanções cabíveis, tais como multas administrativas.
A fiscalização foi iniciada após denúncias dos consumidores junto ao órgão. Somente neste ano o Procon-BA registrou um total de 2253 queixas referente à problemas com TV por assinatura.
“O órgão entende que está caracterizado o dano coletivo sofrido pelos consumidores baianos e o desrespeito às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, esclarece o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.A ação continua ao longo da semana.
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O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou duas empresas na tarde desta quinta-feira (29) durante a “Operação TV a Cabo”. Rescisão contratual, falta de informação aos consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão na ação.
