13 famílias, histórias de vida e uma construção gigantesca na Avenida Paralela que pode mudar o rumo dos moradores da região. Na manhã desta quinta-feira (26), o site Bocão News foi procurado pelo representante dos 13 moradores do bairro de São cristóvão, Romoaldo Conceição, dono de uma marcenaria e que diz estar com medo de ser despejado. "Desde abril deste ano a Prefeitura nos procurou para tentar fazer um acordo conosco, já que a via marginal está passando em minha porta e teremos que sair. Minha casa não", contou.
O impasse entre a Prefeitura e as famílias teve início quando fora anunciada a obra Hangar odebrecht, na Paralela, próximo à 1ª rótula do Aeroporto. O Hangar reúne torres empresariais, que atendem aos diversos segmentos de empresas como consultórios, escritórios de advocacia ou arquitetura, entre outras atividades - o que irá atrair um grande número de pessoas.
Por conta disso, e de acordo com a assessoria da secretaria de Infraestrutura e Transportes de Salvador, cuja pasta é de José Carlos Aleluia, "a contrapartida para a viabilização da obra foi a construção de uma via marginal afim de desafogar o fluxo de veículos na Avenida Paralela", explicou. A questão é que esta via passa justamente entre as casas de Romoaldo e mais 12 famílias que moram no local há 25 anos. "É tudo invasão. São imóveis irregulares. Mas, estamos ainda negociando os valores que serão acordados. Este é o grande impasse. Mas a via precisa ser concluída já que a obra está pronta. Com esta písta, quem sair do aeroporto, Lauro de Freitas e São Cristóvão poderá ir para Mussurunga sem pegar a Paralela o que irá melhorar o trânsito e inibir um dos principais problemas da capital baiana", afirmou a assessoria do órgão.
Porém, Romoaldo contesta: "Esta via amrginal irá nos tirar daqui e ainda nenhum acordo foi firmado. Já procuramos a Ouvidoria e até agora nada. Só eu tenho cinco casas e me ofereceram R$ 60 mil por todas. Isto é um absurdo. Deste valor a Odebrecht vai entrar com 30% e a Prefeitura paga R$ 45 mil. A outra proposta deles foi nos relocar para uma casa em Musurrunga completamente diferente da nossa. Não vamos aceitar", criticou, informando que na tarde de hoje uma denúncia contra a desapropiação foi entregue ao Ministério Público.
Fontes ligadas ao site Bocão News garantem que o acordo entre a Odebrecht e a prefeitura de Salvador rendeu R$ 13 milhões aos cofres públicos, valor não confirmado nem pela secretaria, tampouco pela Odebrecht. Em nota, a empresa afirma que "a Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), responsável pelo empreendimento HANGAR Business Park, localizado na avenida Paralela, está fazendo a qualificação urbanística do entorno, por meio de intervenções no sistema viário público, para a melhoria da circulação de veículos na região, conforme atribuído pela Prefeitura Municipal de Salvador. As principais intervenções são o mergulho de acesso ao empreendimento, que permitirá a quem estiver no sentido centro de Salvador, ter acesso ao HANGAR e à Avenida Paralela sem passar pelo bairro de São Cristóvão. Está prevista ainda a construção de uma via marginal e de um pontilhão até a estação de Mussurunga, intervenções que aguardam a desocupação de área pública pela Prefeitura de Salvador".
Outro ponto quesitonado pelos moradores é o tempo que vivem no local, o que abre margem para o conhecido usucapião, que é o direito que um cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua, contínua e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil.
É previsto o direito à aquisição de direitos reais, entre eles o de propriedade, para bens móveis e imóveis - os imóveis públicos não são susceptíveis de aquisição da propriedade, mas outros direitos reais são possíveis. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: Posse com ânimo de dono; Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica. Ininterruptamente (continuamente); Por prazo igual ou superior a quinze anos.
Entretanto, a secretaria afirma que há um decreto de 1999 que prevê faixa de domínio da prefeitura e que os imovéis da área são irregulares, não tendo brecha para usucapião, já que invadem esta faixa de domínio. Por conta disso, os valores acordados estão sendo baseados em avaliação técnica das benfeitorias, já que as famílias não pode ser indenizadas por não serem proprietárias legais dos imóveis. Ainda conforme a secretaria, as contrapropostas estão atingindo valores em média três vezes mais do que valem. Existe um decreto de desapropiação número 23.551, de 30 de novembro do ano passado que já vale para a construção da via marginal. "Apesar disso, não estamos desatentos à questão social".
Até que um acordo se finde - de um lado a prefeitura e a Odebrecht concluem seus projetos apegados à lei e ao que lhes é de direito - do outro, moradores se apegam à necessidade de terem um lugar para viver, ainda que em um hangar de quatro paredes e distante da realidade que mora ao lado.
Nota originalmente postada às 19h do dia 26
