Publicado em 05/02/2011, às 14h02 Redação Bocão News
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, iniciou uma série de articulações para que o registro profissional dos jornalista será uniformizado em todo o Brasil, a fim de evitar procedimentos diferentes adotados nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho (SRTEs).
De acordo com o portal Rondônia Ao Vivo, na última semana Lupi realizou uma audiência com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para abordar o tema.
A proposta do ministro é que os profissionais com diploma em jornalismo sejam registrados como "Jornalista Profissional", e os não-diplomados passem a ser identificados apenas como "Jornalista".
O ministro do Trabalho emitirá uma Norma Técnica (NT) para orientar as SRTEs sobre o novo procedimento de emissão do registro de jornalista - que já é adotado pela Superintendência do Rio de Janeiro.
Durante a audiência, os representantes da Fenaj, Celso Schröder e José Carlos Torves, informaram ao ministro que os diferentes procedimentos prejudicavam a atuação dos profissionais em seus respectivos estados - alguns deles teriam suspendido a emissão do documento pelo fato de haver dúvidas quanto a sua elaboração.
Sobre a uniformização do registro em todo o país, Torves declarou que a medida é paliativa e resolve, de maneira provisória, o problema criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo em 2009.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.
Proposta similar foi enviada a Câmara, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Porém, a votação da PEC 33/09 foi adiada diversas vezes em 2010 por falta de quórum, e poderá acontecer ainda este ano.
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