Mais um capítulo do caso do lixo de Feira de Santana, cidade a cerca de 108 km de Salvador, e a Sustentare Serviços Ambientais S/A, empresa responsável pela operação de aterro no município. De acordo com informações publicadas peloJornal Grande Bahia, no dia 25 de setembro de 2013, o Movimento Água é Vida apresentou acordo judicial em que desiste da ação promovida contra a Sustentare. Na peça processual, os argumentos favoráveis à desistência da ação, contradizem inteiramente os argumentos feitos na ação inicial.
A ação movida pela ong Movimento Água é Vida contra a Sustentare teve início em 26 de agosto de 2013. Em 16 de setembro, o juiz substituto da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais, da Comarca de Feira de Santana, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, determinou, por entender que as atividades da empresa causam dano a sociedade, a suspensão das atividades da Sustentare no município, mandando intimar a Prefeitura, e a empresa sobre a decisão.
Assinam o acordo, como representantes das partes, os advogados José Maurício Machado de Araújo (Movimento), Ronaldo Mendes (Sustentare) e dando ciência em nome do município, Carlos Antônio de Moraes Lucena. O fato curioso é que o advogado da Sustentare, Ronaldo Mendes, durante a campanha eleitoral de 2012 atuou como advogado da Coligação liderada por José Ronaldo, prefeito de Feira de Santana. Também, Mendes, foi responsável pela defesa de José Ronaldo em alguns processos.
Ministério Público é chamado
Nos casos em que ocorre ação civil pública, o Ministério Público é chamado a apresentar parecer como parte interessada na ação. Vai ser curioso observar como o Ministério Público vai analisar as inúmeras implicações que o caso contém, e quais os argumentos apresentados.
Decisão continua valendo
A decisão liminar proferida pelo juiz Luciano Guimarães Filho referente ao processo nº: 0304577-33.2013.8.05.0080 continua valendo, ou seja, ao descumprir a decisão, a Sustentare incorre em multa diária de R$ 5 mil. Documentos disponibilizados pelo Jornal Grande Bahia apontam que tanto a empresa, como o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, foram citados e tomaram conhecimento da decisão.
