Após anunciar obras em Simões Filho sem possuir a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a reportagem do Bocão News levantou informações que revelam um hitórico na qual a incorporadora Moura Dubeux já apresentara problemas com relação ao respeito com áreas de preservação ambiental.
Em 2007, O juiz Hélio Silva Ourem, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, determinou a demolição das construções dos edifícios Píer Maurício de Nassau e Píer Duarte Coelho, que estão sendo erguidos pela Moura Dubeux Engenharia no Cais de Santa Rita, numa área que faz parte do sítio histórico do Recife. A decisão faz parte da sentença proferida pelo magistrado como resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2005, antes mesmo do início das obras.
Figuram também como réus do processo o município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sentença foi proferida em primeira instância e pode ser contestada. De acordo com o MPF, a Justiça Federal, além de ondenar a anulação da licença de construção das duas torres de 134 metros erguidas à beira-mar, determinou a demolição dos dois espigões e condenou a construtora ao pagamento de multa e indenização em virtude de litigância de má-fé, já que, de acordo com a sentença, a construtora teria tentado atrasar o andamento normal do processo.
No processo, segundo informações do MPF, as provas colhidas comprovaram que as duas torres se localizam na vizinhança de vários bens tombados pelo Iphan, e que a sua construção afeta de forma negativa a visibilidade e ambiência desses bens. Uma perícia topográfica realizada no curso do processo reiterou que as obras se localizam, em sua maior parte, dentro do polígono de entorno dos bens tombados pelo Iphan, ao contrário do previsto no mapa da entidade e da Prefeitura do Recife. Por isso, para a validade de licença de constução, seria necessária a prévia autorização do Iphan, de acordo com a legislação, o que, de acordo com o MPF, não ocorreu no caso.
Em resposta às informações do MPF, assessoria de imprensa da Moura Dubeux, na época, divulgou uma nota de esclarecimento. Confira a íntegra do texto:
ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
Em respeito a opinião pública, aos seus clientes, parceiros e fornecedores, tendo em vista nota veiculada pelo Ministério Público Federal, a Moura Dubeux sente-se no dever de na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos:
1º) Trata-se de matéria de cunho meramente sensacionalista, cujo nítido objetivo é iludir, alarmar e convulsionar a opinião pública.
2º) De pronto, registre-se que a alardeada decisão judicial do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal é ainda passível de recurso para as instâncias superiores do Poder
Judiciário, que, em diversas oportunidades, já reconheceram o bom direito da Moura Dubeux de promover as edificações no Cais de Santa Rita, situação que hoje persiste.
3º) Isto porque, por força de decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, bem como deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi
assegurada à Moura Dubeux a plena e regular continuidade das obras dos edifícios Píer Duarte Coelho e Píer Maurício de Nassau, prevalecendo tal determinação mesmo
diante dos termos desta alegada sentença da Justiça Federal de Pernambuco.
4º) Diante desse quadro, a Moura Dubeux, consciente de que a opinião pública não se deixará envolver pela nota alarmista do MPF, reafirma sua confiança, respeito e
obediência irrestritos ao Judiciário e aos demais poderes constituídos.
A diretoria da Moura Dubeux
Na Bahia
Na quinta-feira (20), a Moura Dubeux iniciou as obras do empreendimento Cone Aratu, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Porém, ainda que com as pompas do lançamento, que contou com a presença do prefeito Eduardo Alencar e do vice-governador da Bahia, Otto Alencar, a empresa não apresentou os documentos que autorizam a construção na área de 4 milhões de m², no entorno do Complexo Industrial Portuário de Aratu. Isso porque, por se tratar de uma área que faz parte de um parque arqueológico, a Moura não apresentou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) documentos que comprovem estudos e razões garantindo a proteção e preservação do ambiente. Em contato com o Iphan, a assessoria informou que o superintendente Carlos Amorim está em reunião e não poderia comentar o assunto na oportunidade.
Nota originalmente postada às 16h do dia 22
