Publicado em 28/11/2013, às 23h39 Redação Bocão News
A Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28), a Portaria 200/2013, que trata do exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos durante as Festas Populares de 2013. De acordo com o cronograma, as inscrições para os ambulantes que desejam trabalhar na festividade de Santa Bárbara, no Centro Histórico, serão realizadas apenas nesta sexta-feira (29). O período de inscrição para os demais festejos (Conceição da Praia, Santa Luzia, Réveillon e Boa Viagem) também estão presentes no documento. Confira o cronograma no final da matéria.
Os interessados devem comparecer, das 9h às 16h, ao Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizado na Rua 28 de Setembro, 26, na Baixa dos Sapateiros. O preenchimento das vagas será feito por ordem de chegada e, na ocasião, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado, carteira de identidade, comprovante de residência em Salvador, documento que comprove que a pessoa seja portadora de necessidades especiais (se for o caso) e documento do veículo do ano em exercício (CRLV – para comércio em veículos).
Quem possui caminhão de compra de latinha ou carro de gelo deverá comparecer antes à Cooordenadoria de Feiras e Mercados (CFM/Semop), localizado na BR-324, km 8,5 (edifício da Limpurb), para medição do veículo e retirada da ficha de controle de veículos. A taxa varia para cada equipamento a ser licenciado.
De acordo com a portaria, os ambulantes licenciados devem atender a normas como montagem das estruturas dentro do horário estabelecido pela Semop, manter os equipamentos em perfeito estado de conservação e limpeza, cuidados com o transporte de alimentos e utilização de material descartável. Está proibida a venda de produtos em espetinhos, vasilhames de vidro, carros de mão, fogareiros e churrasqueiras, além de bebidas pré-preparadas artesanalmente. Quem desobedecer as normas pode ter o material apreendido, além de multa que varia de R$97,07 a R$129,44, de acordo com a infração cometida.Valor das taxas
EQUIPAMENTOS
MÓVEIS | ATIVIDADES
| VALOR EM R$ FESTAS
(Conceição, Reveillon,
Santa Bárbara, Santa
Luzia e Boa Viagem) | DIMENSÕES
MÁXIMAS |
Carrinho
|
Pipoca, sorvete, mingau
e água de coco. |
R$29,50 |
1,20m x 0,80m
|
Tabuleiro
|
Baianas de acarajé;
Mingau; Frutas;
Feijoada; Doces e
cigarros. |
R$20,84 |
1,20m x 0,60m
|
Autorização especial (Banca de Chapa:
lanche, impresso,
chave, etc.)
|
Balcão simples para
comércio de bebidas
alcoólicas.
|
R$42,07
|
Limitando a
área interna do
equipamento.
|
Autorização especial
(Boxes de Mercados
Municipais)
|
Balcão simples para
comércio de bebidas
alcoólicas.
|
R$42,07
|
Limitando a
área interna do
equipamento.
|
|
Caixa de Isopor |
Cervejas, refrigerantes |
R$29,50 |
1,5m x 1,00m
|
|
Barraca Tradicional |
Alimentos e Bebidas |
R$65,26 |
3,00 m x 3,00 m
|
|
Veículos Especiais |
Alimentos e Bebidas |
R$74,27 |
Área interna do
veículo
|
|
Trailer |
Alimentos e Bebidas |
R$74,27 |
Área interna do
trailler
|
Cronograma
FESTA | DIA DA
FESTA
| PERÍODO DE
LICENCIAMENTO
| INSTALAÇÃO/
OCUPAÇÃO
(A PARTIR DE 20h) | RETIRADA
(ATÉ AS 08h) |
|
Santa Bárbara |
04/12/2013 |
29/11/2013 |
03/12/2013 |
05/12/2013
|
|
Conceição da Praia |
08/12/2013 |
03 A 06/12/2013 |
07/12/2013 |
09/12/2013
|
|
Santa Luzia |
13/12/2013 |
10/12/2013 |
12/12/2013 |
14/12/2013
|
|
Réveillon |
31/12/2013 |
16 A 20/12/2013 |
31/12/2013 |
01/01/2014
|
|
Boa Viagem |
01/01/2014 |
16 A 20/12/2013 |
31/12/2013 |
02/01/2014
|
Classificação Indicativa: Livre
