O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pressiona o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para privatizar os cartórios no estado. Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, a privatização seria a maneira mais eficaz para melhorar os serviços prestados.
Na última quarta-feira (09), Berthe esteve em Salvador para discutir o assunto com o Judiciário local e apontou que a Bahia é o único estado que continua mantendo os cartórios à mercê do poder público.
A privatização solucionaria um dos principais problemas: falta de funcionários. Atualmente, o TJ está com dificuldade para contratar servidores, porque as despesas com pessoal estão próximas ao teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Berthe, 80% dos cartórios na Bahia estão com esta carência.
Ao delegar o serviço para particulares, o poder público passa para os titulares dos cartórios a incumbência de contratar e pagar os funcionários. Os atuais servidores poderão ser aproveitados pelo Tribunal, que também está com déficit de pessoal, e por algum cartório que continuar estatizado.
A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960, no governo de Antônio Carlos Magalhães. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido que o serviço deve ser prestado por particular sob delegação do poder público, o estado os mantém sob custódia até hoje. (
Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
