CNJ afasta juíza que liberou pagamento milionário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a pedido da Corregedoria Nacional da Justiça. Segundo o CNJ, Rosa Maria teria violado “os princípios de independência, imparcialidade, exatidão e prudência na tomada de decisão em um processo judicial”.


A denúncia do CNJ é que a magistrada determinou com  a utilização de força policial e arrombamento dos cofres da financeira, réu no processo,  o pagamento de R$13 milhões (correspondentes ao acúmulo de R$ 5 mil de multas diárias) no plantão judiciário, mesmo o caso não se configurando urgência. A quantia seria paga por uma instituição financeira como multa por ter mantido, de forma indevida, o nome da autora do processo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).