Usuários do ferry e pedágios deverão ter dinheiro devolvido
Cobrança na terça-feira de carnaval como se fosse feriado é ilegal |
Publicado em 08/03/2014, às 13h16 Redação Bocão News (twitter: bocaonews)
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A Internacional Marítima – que administra o sistema ferry boat - e os consórcios responsáveis pelas praças de pedágios que cortam a Bahia fizeram cobrança indevida e terão que devolver parte do valor pago por usuários que utilizaram os serviços durante a terça-feira de carnaval.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a data não é feriado e, portanto, as empresas que administram esses sistemas não estavam autorizadas a fazer a cobrança.
O diretor executivo da Agerba (agência que regula o setor de transportes), Eduardo Pessôa, disse em entrevista ao Correio que as empresas serão obrigadas a restituir o excedente cobrado nas passagens, mas não sofrerão punições.
“Não acredito que a cobrança foi feita por má-fé. Acontece que estamos acostumados a ver o Carnaval como feriado, apesar de não ser. Todos aqueles que fizeram a cobrança indevida serão notificados”, explicou.
Para ter direito à restituição, o usuário deve procurar os terminais e apresentar a passagem, com documento de identificação. Em feriados, há um aumento de 40% no preço dos bilhetes.
As assessorias da Internacional Marítima, que administra o ferry, e da CLN, responsável pelo pedágio na Linha Verde, informaram que ainda não têm um pronunciamento oficial e que aguardam a notificação da Agerba.
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A Internacional Marítima – que administra o sistema ferry boat - e os consórcios responsáveis pelas praças de pedágios que cortam a Bahia fizeram cobrança indevida e terão que devolver parte do valor pago por usuários que utilizaram os serviços durante a terça-feira de carnaval.
