Após ser duramente criticada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) divulgou nota na noite da última segunda-feira (9) rebatendo acusações da prefeitura de que tem deficiências que estão prejudicando os consumidores soteropolitanos e afirmando ainda que é inconstitucional a criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para acompanhar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo a nota, desde 2007, a Embasa investe cerca de R$ 1,2 bilhão em Salvador nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo R$ 354 milhões em abastecimento de água e R$ 857,6 em esgotamento sanitário. "A criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para regular os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é inconstitucional, já que se trata de um serviço integrado de abastecimento de água", diz trecho do esclarecimento.
A Embasa ressalta também que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1842/RJ e 2077/BA.
Com relação às perdas de água apresentadas pela Prefeitura, a Embasa informa que 20% delas é relativa às perdas provenientes de ligação clandestina (a exemplo de gatos e lava à jatos) e inadimplência, ou seja, a empresa fatura mas não recebe o pagamento. Desses, 20% só a prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Inadimplente desde 1995, a dívida da prefeitura com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário chega a R$ 375 milhões.
De acordo com o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, nos 43 anos de existência da empresa, nunca houve um volume tão grande de ações voltadas para ampliar a infraestrutura dos serviços de água e esgoto em Salvador. “A empresa está atuando em várias áreas da cidade, muitas delas complexas, devido aos efeitos da ocupação desordenada, que retiram o espaço projetado para a implantação de determinado equipamento ou trecho de rede, levando os engenheiros a revisar os projetos”, explica Abelardo. “No entanto, atualmente, a prefeitura deixou de conceder 11 alvarás para a Embasa e a empresa corre o risco de perder cerca de R$ 151 milhões de recursos para investimentos na cidade”.
De janeiro de 2007 a maio de 2014, a empresa implantou mais 199.986 ligações intradomiciliares de esgoto, mantendo uma média 2.300 ligações executadas por mês. Apesar da ligação da rede interna de esgoto do imóvel à rede pública coletora de esgoto ser de responsabilidade do morador, a Embasa realiza esse serviço mediante autorização do usuário. No mesmo período, foram realizadas 121.026 ligações de água.
No sistema de esgotamento sanitário da capital baiana, o emissário da Boca do Rio, obra no valor de R$ 259 milhões, concluída em 2011, ampliou a capacidade de tratamento e disposição final de parte dos esgotos coletados em Salvador. Foi a maior obra de esgotamento sanitário dos últimos 25 anos na cidade.
A construção das novas bacias de esgotamento sanitário, na região de Águas Claras, Cambunas e Trobogy, está em andamento com 64% da estrutura prevista montada. Como essa obra é realizada em áreas densamente povoadas, sem infraestrutura urbana adequada e, muitas vezes, em áreas de ocupação desordenada, atribuição da prefeitura, a previsão de conclusão das obras é em meados de 2015. Com ligação dessas bacias ao emissário da Boca do Rio, cerca de 300 mil pessoas passarão a ter acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Na área de abastecimento, a ampliação da estação de tratamento de água e a duplicação dos trechos das adutoras principais de água tratada e bruta, concluídas no final de 2013, aumentaram em 20% o volume de água distribuída na capital baiana. O investimento foi de R$ 75 milhões.
Está em andamento a duplicação de mais um trecho da adutora principal de água tratada, um investimento da ordem de R$ 55,6 milhões e a ampliação dos centros de reservação de Campinas de Brotas e do Ceasa, obras que representam um investimento de R$ 90,4 milhões.
Intervenções
As redes de água e esgoto operadas pela Embasa em Salvador se estendem pela malha urbana da cidade numa extensão que chega a 9.700 quilômetros de tubulações, boa parte deles abaixo do solo. As intervenções da Embasa para ampliação e manutenção dessas redes envolvem a abertura de valas em vias de circulação, gerando transtornos temporários.
Para recuperar a pavimentação asfáltica dos trechos de intervenção, a Embasa já assinou convênio com a Prefeitura, no valor de R$ 5,8 milhões, dotando a Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) de equipes, equipamentos e material e está licitando a contratação de empresa, no valor d e R$ 11 milhões, para fresar e asfaltar trechos de intervenção no asfalto das grandes vias da cidade.
“Como prestadora de dois serviços públicos essenciais para a saúde e qualidade de vida da população, a Embasa trabalha para que seus serviços atendam satisfatoriamente à demanda crescente e, por isso, precisa intervir para dar manutenção e ampliar suas redes. É claro que vamos fazer isso, buscando restituir a pavimentação asfáltica do local de intervenção à sua condição anterior”, declara Abelardo.
“A questão é que a prefeitura diz que é da Embasa todo buraco que aparece na cidade, esquecendo que temos problemas graves de drenagem pluvial, além de outras empresas que fazem serviços no solo de Salvador”, explica Abelardo.
