Distribuidores de GLP e revendedores da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e autoridades públicas e representantes da sociedade civil estão, desde esta segunda-feira (14), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), participando da 3ª Reunião do Comitê Regional Nordeste I - Programa Gás Legal - Erradicação do Comércio Irregular de GLP, que acontece até esta terça-feira (15).
Organizada pela a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o evento tem como objetivo debater a crise enfrentada no setor, combater a prática ilegal na compra e venda do gás de cozinha, restituir ao consumidor a segurança e confiança no armazenamento e aquisição do produto.
A estimativa da ANP é que funcionem no pais cerca de 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 e 100 mil ilegais. Desse total, cerca de 3 mil clandestinos na Bahia. Segundo dados das distribuidoras que atuam na Bahia, a exemplo da Brasilgás, SHV Gás (Minasgás e Supergasbrás), Nacional Gás Butano e Liquigás, a irregularidade gera um prejuízo estimado em R$840 milhões anuais.
Os dados revelam que se trata de pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e comercializar GLP, o que é considerado crime, conforme a Lei 8.176/91. O comércio ilegal compromete 30% do resultado financeiro das empresas e deixa de empregar mais de 60 mil trabalhadores no setor,
Criado no segundo semestre de 2010, o Programa Nacional de Erradicação da Irregularidade, com oitos comitês regionais espalhados pelo Brasil, tem conseguido ampliar a fiscalização e combater com maior rigor a prática da comercialização clandestina.
Desenvolvido em parceria com o Ministério Púbico (MP), as ações voltadas à fiscalização contam também com as equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e contra o Patrimônio (Dececap), Procon e Corpo de Bombeiros. “O quadro é assustador. É preciso que os poderes se juntem para encontrar o caminho para por fim dessa prática ilegal” revelou Amilton Oliveira, secretário executivo do Comitê Nordeste I.
Apesar da crise visível, o mercado de GLP doméstico movimenta cerca de 33 milhões de botijões de 13 quilos por mês, representando um faturamento anual de R$ 15 bilhões. O Brasil é o quinto maior mercado consumidor de Gás LP do mundo.
Devido à diversas questões, entre as quais a portabilidade, o Gás LP chega à 95% dos domicílios do país, tendo presença maior do que a da energia elétrica, água encanada e de saneamento básico.
