Publicado em 15/03/2011, às 18h27 Redação Bocão News
De acordo com estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o país tem cerca de 37 mil estabelecimentos legais contra entre 70 e 100 mil ilegais comercializando Gás Liquefeito de Petróleo, comumente conhecido como gás de cozinha. Desse total, cerca de 3 mil funcionam de forma clandestina na Bahia. Para combater esse comércio ilegal, a ANP quer mudar a tática de fiscalização.
A ideia é, ao invés de atacar pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e comercializar GLP - o que é considerado crime, conforme a Lei 8.176/91 - a agência vai buscar os fornecedores ilegais.
Para isso, a intenção é pressionar os comerciantes não regulamentados a revelar os nomes dos fornecedores que agem ilegalmente. “Essa prática irregular compromete 30% do resultado financeiro das empresas e deixa de empregar mais de 60 mil trabalhadores no setor”, disse Oiama Guerra, coordenador nacional do programa Gás Legal.
Criado no segundo semestre de 2010, o Programa Nacional de Erradicação da Irregularidade conta com oitos comitês regionais espalhados pelo Brasil. Durante os debates ficou estabelecido o reforço nas ações voltadas à fiscalização que envolvem o Ministério Púbico (MP), as equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e contra o Patrimônio (Dececap), Procon e Corpo de Bombeiros.
As decisões foram fechadas nesta terça-feira (15) durante o último dia da 3ª Reunião do Comitê Regional Nordeste I - Programa Gás Legal - Erradicação do Comércio Irregular de GLP, realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo, organizada pela ANP.
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