A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou, na tarde desta quinta-feira (17), uma obra que está sendo realizada para implantação de rede elétrica subterrânea na margem da Av. Luís Eduardo Magalhães, região da Baixinha de Santo Antônio.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
De acordo com fiscais do órgão, o serviço estava sendo executado pela Morel – Montagens de Redes Elétricas Ltda., que não apresentou licença para fazer a intervenção. Além disso, foram apreendidas as ferramentas e materiais de trabalho da empresa.
Na última terça-feira (15), técnicos da autarquia já haviam lavrado termo de notificação, auto de infração e embargo, devido a irregularidades na obra.
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições da Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
