Sucom interdita barraca Claquete no Imbuí

Na manhã desta sexta-feira (18), os responsáveis pela barraca Claquete impediram os prepostos da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) de realizar a demolição do estabelecimento, localizado no canal do Imbuí. A estrutura foi erguida em logradouro público, sem a devida autorização do órgão.

A Sucom informa ser improcedente a alegação dos proprietários de que teriam liminar para impedir a demolição. De acordo com o órgão, a barraca Claquete não é beneficiária da liminar apresentada, que foi concedida à Associação de Barraqueiros do Imbuí, representação à qual a barraca não é vinculada.

Lançamento

Ofertas do dia: desconto de 31% no Galaxy S24 Ultra da Samsung

FESTIVAL DE CANNES

Diretor é acusado de assédio durante as gravações de filme polêmico; confira

Com a resistência dos proprietários em aceitar o término da ação, ameaçando, inclusive, os agentes do órgão com a utilização da força física, os representantes da Sucom decidiram não demolir a barraca hoje.

De acordo com o assessor jurídico da autarquia, Jonas Ferraz, a demolição da estrutura será concretizada em outro momento, evitando assim prejuízos à integridade física das pessoas que estavam no local.

Para garantir a suspensão das atividades do estabelecimento, a Claquete foi interditada e teve os bens apreendidos. No total, foram confiscadas 96 cadeiras, 53 mesas, dois bancos, 14 caqueiros de plantas e dois televisores, durante a operação que teve apoio da 39ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A ação da Sucom está respaldada no Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei 5.503/99) e amparada pela Lei 3.903/88, que estabelece a demolição de “toda obra iniciada sem a devida licença em áreas de domínio público, ou em terrenos do domínio da União”.

Por invadir terreno em área pública, contrariando a Lei, o caso dispensa a presença de um oficial de justiça, como chegou a ser questionado pelos proprietários da Claquete.