'Secret' é suspenso em todo país

Publicado em 19/08/2014, às 18h22 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O pedido do Ministério Público do Espírito Santo para que o aplicativo Secret seja removido das lojas virtuais que o disponibilizam foi deferido pela 5ª Vara Civil de Vitória. Após os responsáveis pelo programa serem notificados, o app será removido remotamente de smartphones em que estava instalado. A Apple e a Google precisam cumprir a medida no prazo de 10 dias e, caso não a cumpram, terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.

O Secret permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O MP, em sua ação, argumenta que o app infringe ao menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que dá direito a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não podem ser violados, e que a violação desses direitos gera indenização pelo dano material ou moral.

A decisão se aplica também à empresa Microsoft que lançou o Cryptic, aplicativo que funciona de forma similar.

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