Publicado em 24/03/2011, às 19h10 Redação Bocão News
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública contra a Schincariol Logística e Distribuição por assédio moral contra trabalhadores. A prática, que acumula abuso de poder e manipulação perversa, foi denunciada por empregados que se disseram vítimas de constrangimentos.
Funcionários citaram como exemplo fatos ocorridos nas festas de aniversário. De acordo com depoimentos, gerentes da empresa determinavam que a saudação de aniversário (é pique, é pique, é pique!) fosse substituída por uma paródia imoral, obrigando ainda que todos tocassem as partes íntimas dos trabalhadores, homens ou mulheres, que faziam aniversário.
O procurador Manoel Jorge e Silva Neto instaurou inquérito para conduzir a investigação e intimou a empresa a apresentar defesa. Dada a gravidade dos fatos e diante da negativa da Schincariol em assinar um termo de compromisso de ajuste a conduta (TCA), restou a atuação judicial.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Salvador, e tem audiência marcada para o dia 12 de abril, às 14h15.
Os relatos apontam um cenário de violento assédio moral, humilhação e desrespeito no ambiente de trabalho. Silva Neto diz que a empresa ao invés de adotar providências, escolheu a omissão. “Se já é absurdo o grave constrangimento e ofensa à intimidade das pessoas, muito pior ainda é que superiores aproveitem o dia do aniversário de trabalhadores para uma prática imoral", atenta.
O MPT requer desde a elaboração de um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho na empresa de bebidas, com implementação de normas saudáveis de conduta, campanhas de conscientização, palestras semestrais, até a criação de canais internos de denúncia e acompanhamento de conduta dos empregados envolvidos.
No âmbito externo, o MPT determina a publicação de 12 notas nos três jornais de maior circulação da Bahia, três a cada final de semana, em edições de sexta-feira, sábado e domingo, além de uma campanha veiculada durante seis meses, nas três emissoras de televisão mais assistidas no estado, com duração mínima de um minuto (seis vez por dia).
Como conteúdo, o esclarecimento de que “a prática do assédio moral, que se caracteriza por humilhações, xingamentos e desrespeito contínuo a trabalhadores subordinados, ofende o Princípio Fundamental do Estado brasileiro inerente à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), competindo a todas as empresas, de forma geral, e também ao Poder Público, a adoção de providências destinadas a banir a terrível prática do contexto das relações de trabalho no Brasil, razão por que, nesta oportunidade, apresenta desculpas a todos os seus trabalhadores que foram vítimas de assédio moral”.
Ainda no requerimento do MPT, consta a condenação da Schincariol por dano moral coletivo, em R$ 1 milhão, e uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento das obrigações, valores reversíveis ao FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador.
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