Geral
DivulgaçãoPublicado em 16/12/2021, às 19h01 Redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em reunião nesta quinta-feira (16) a instauração de um processo administrativo de caducidade contra a ViaBahia.
A concessionária é responsável pelas BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 528. Segundo a ANTT, o processo ocorre “em razão da gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis”.
A agência acrescenta que a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100% e que, “em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em dívida ativa”.
“Além disso, em razão das inexecuções verificadas e de outros descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumula 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial”, afirma.
Leia também:Ministro da Infraestrutura volta a criticar ViaBahia e promete “varrer essa concessionária ruim do mapa”
A ANTT concedeu à concessionária prazo para saneamento “das falhas e transgressões verificadas, sob pena de instauração de processo administrativo ordinário para decretação da caducidade do contrato de concessão”.
Em nota, a ViaBahia informou que vai recorrer da decisão que inicia o processo de caducidade.
Leia:
A VIABAHIA vai recorrer da decisão tomada na tarde de hoje que inicia o processo de caducidade da concessionária.
Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas.
A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão.
A VIABAHIA tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.
> Siga o BNews no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Classificação Indicativa: Livre
Limpeza fácil
Café perfeito
Imperdível
Mega Desconto
Fones top de linha
