Apple começa a ser julgada por taxas abusivas; empresa contesta ação

A Apple começa a se defender a partir desta segunda-feira (13) das acusações de que obteve “lucros exorbitantes” ao usar da App Store, sua loja de aplicativos, para abusar de sua posição dominante no mercado. Este será o primeiro julgamento coletivo contra uma big tech no Reino Unido.

A ação no Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres alega que milhões de usuários cativos dos aparelhos de iPhone e iPad pagaram preços altos devido às altas comissões cobradas pela empresa em compras feitas na App Store. A gigante da tecnologia contesta as alegações.

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“Ela conseguiu obter lucros exorbitantes com a App Store porque é monopolista no mercado relevante”, alegam os advogados dos reclamantes em documentos preparados para o caso.

O julgamento deve durar sete semanas e os advogados da Apple pretendem argumentar que os usuários não sofreram prejuízos, já que a conduta da empresa é legal e as comissões são ''razoáveis e justas''.

“Se a Apple tivesse agido como uma monopolista e deixado de inovar, teria sido superada pelo ritmo de inovação de seus concorrentes”, afirmaram os advogados da empresa nos autos do processo.

Rachael Kent, a principal reclamante no caso que foi ajuizado em 2021, estima junto a seus advogados que a Apple possa ser obrigada a pagar mais de £1,5 bilhão (R$ 10,9 bilhões) para compensar os usuários no Reino Unido que pagaram por aplicativos ou assinaturas em seus dispositivos Apple desde outubro de 2015.

A decisão tomada pelo juiz no caso pode indicar como os magistrados irão considerar este novo tipo de ação coletiva que acusa algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo de prejudicar seus consumidores.

A Alphabet, que controla o Google, enfrentará um julgamento idêntico ainda nesse ano por supostas cobranças excessivas no Google Play Store. Nesse mesmo propósito, a Meta foi processada pelo uso de dados pessoais.

“O volume total de comércio associado ao ecossistema iOS foi estimado em £910 bilhões globalmente”, disseram os advogados da Apple. “Mais de 90% do comércio facilitado pelo ecossistema iOS não foi sujeito à comissão da Apple.”

A Apple tem sido alvo de reguladores em todo o mundo por causa de suas políticas de taxas de aplicativos e anunciou em janeiro mudanças para tentar agradar os órgãos reguladores da União Europeia.

No entanto, essas mudanças estão sendo avaliadas minuciosamente pela UE, devido a preocupações de que os novos termos possam ter piorado a situação para os desenvolvedores.

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