Bahia registra maior número de mudanças de nome e sexo em cartórios desde 2018

Livre para ser quem é, ser reconhecido pela própria identidade, ser chamado pelo próprio nome. Essas são algumas conquistas que, apesar de parecerem comuns para algumas pessoas, outras ainda não conseguiram alcançar. No entanto, a Bahia registrou, no primeiro semestre de 2022, um dado que representa esperança para transexuais e transgêneros que ainda não possuem a mesma liberdade.

De acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o estado chegou ao maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil num período de seis meses. Este é, ainda, o maior registro de alterações desde 2018, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais mudarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.

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Com a decisão, o STF defendeu, sob o regime de repercussão geral, que "o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa".

Antes disso, no entanto, era preciso muita luta para recorrer à alteração do nome e gênero nos documentos de identificação. Em 2008, por exemplo, a artista e ativista LGBTQIA+ e ex-vereadora de Salvador, Léo Kret, chegou a entrar na Justiça para ter o direito de enterrar o nome de batismo e utilizar o nome real em seus documentos. Somente no ano seguinte a vitória da primeira vereadora trans do Brasil foi alcançada.

Dados

Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizadas 61 alterações, um percentual de 29,7% a mais que os 47 atos registradas em 2021 e 15% maior que as 53 mudanças de 2019, quando foi possível passar a contabilizar o índice por período.

A decisão regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial. Além disso, a desenrijados permite a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o país.

Processo de alteração

Os interessados em realizar o processo de alteração de nome e gênero nos Cartórios de Registro Civil devem todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o requerente. Não é necessária a apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação médica ou psicológica para realizar a alteração.

Uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, editada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. O presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio, comentou a iniciativa.

“Muitas pessoas ainda tem dúvidas de como buscar a retificação, essa cartilha vem trazendo detalhadamente como fazer o procedimento diretamente nos Cartórios de Registro Civil da Bahia. A Arpen Brasil e a Arpen Bahia está sempre buscando trazer mais facilidade para a população LGBTIQAPN+”, destacou.

Conquista

Para a cantora, compositora e atriz Nathalia Araújo, de 23 anos, a possibilidade de ter seu nome e gênero reais reconhecidos em seu documento foi uma grande conquista. “Para mim foi algo libertador, foi um alívio. Me deu uma vida, um gás novamente. Como antes eu tinha que usar o nome morto, isso me causava um constrangimento”, conta.

Nathalia, que também é estudante do Bacherelado Interdisciplinar (BI) de Artes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), deu entrada no processo para alteração do nome e sexo certidão de nascimento em agosto de 2021 e só conseguiu ter acesso ao documento quase um ano depois. “Apesar da demora, eu sou muito grata”, afirmou.

Além disso, Nathalia avaliou que o serviço poderia ser menos burocrático e mais acessível, além de ser melhor divulgado. “Tem gente que às vezes vem me perguntar como eu fiz. Deveria ser mais divulgado nos jornais, nos veículos de comunicação, nas mídias. Tem pessoas que moram no interior e não sabem”, sugeriu.

Mudança no tratamento

A cantora e compositora relatou que, com a mudança dos seus documentos, pôde perceber uma mudança no tratamento que tem recebido em determinados lugares. “Algumas pessoas já se referem a mim como ‘senhora Nathalia’, mas outras pessoas, que são transfóbicas, independente de seu documento estar ali mostrando, elas continuam fazendo para te atingir”, lamentou.

Embora ainda perceba um comportamento desrespeitoso por parte de algumas pessoas, Nathalia se diz grata pela oportunidade de ser livre para assumir a própria identidade. “Eu me sinto grata, aliviada, feliz, como se eu tivesse tirado um peso de dentro de mim, me sinto mais viva”, disse.

“Antigamente era um constrangimento tão grande ter que mostrar o documento antigo e ser chamada por um nome que não me representava”, finalizou a artista.

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