Brasil registra ao menos 4 processos por dia por registro e divulgação de imagens íntimas

O Brasil conta com pelo menos 5.271 processos envolvendo registro e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, entre janeiro de 2019 e julho de 2022. É o que aponta um levantamento feito  pelo portal g1 com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados.

De acordo com o levantamento, há uma média de quatro registros abertos por dia. Minas Gerais é o estado com o maior número de registros, com 991 casos. Já a Bahia conta com 176 casos.

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Os processos são baseados em duas leis criadas em 2018. A primeira é a lei Rose Leonel (13.772/18), que considera crime o "registro não autorizado da intimidade sexual", e prevê punição de seis meses a 1 ano de detenção. A outra é a lei 13.718/18, que torna crime a "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento", inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Ainda segundo a publicação, especialistas apontam que os números podem ser maiores pelo fato de muitos dados ainda serem desconhecidos. O CNJ não tem informações do Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Roraima. 

Além disso, especialistas apontam o medo das vítimas em denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018.