CLN ainda tem 28 anos de administração na Bahia; contrato foi ampliado duas vezes

Quem pega a estrada em direção ao Litoral Norte Bahia já deve estar acostumado com as sinalizações da Concessionárias Litoral Norte (CLN). Isso porque a concessionária assinou contrato com o Governo do Estado para administrar a BA 099, até a divisa dos Estados da Bahia e Sergipe, por 50 anos.

Em licitação assinada em fevereiro de 2000 com o Governo do Estado da Bahia, a CLN tornou-se responsável por administrar a via, que possui uma extensão total de 217 km, sendo 183 km de rodovias e 35 km de vias de acesso (Arembepe, Praia do Forte, Porto de Sauipe, Subauma, Baixios e Conde).

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De acordo com apuração do BNews, o contrato inicial deveria ser encerrado em 25 anos, mas cinco anos depois, o Governo da Bahia ampliou mais 10 anos e em 2015 mais 15 anos. Diante disso, a CLN ainda possui 28 anos de concessão para administrar a rodovia mais turística da Bahia.

De acordo com informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), o prazo do contrato foi ampliado em pouco tempo de gestão por “questões de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato”. Assim, após realização de estudos, foram firmados dois aditivos, que dentre outras medidas, aplicou a renovação.

No contrato consta como função da CLN garantir a manutenção investimentos e obrigações com a rodovia. Segundo informações da concessionária, “todas as obras previstas no contrato de concessão foram executadas em sua totalidade”.

Entre as ações destacam-se a duplicação de 46 km de rodovia, recuperação de estradas, construção e implantação de passarelas, recuperação de pontes e construção de pontos de paradas, dispositivo de drenagens, retorno viários, sinalização horizontal e vertical, elementos de proteção e segurança, dentre outros.

Para os próximos 28 anos, a CLN tem como obrigação apenas seguir com a operação, conservação e manutenção de toda extensão da rodovia, com a disponibilização de dois guinchos leves, um guincho pesado, uma unidade de resgate, um UTI-Móvel, um caminhão-pipa, dois reboques de remoção de animais, inspeção viária e Centro de Controle em regime de 24 horas por dia, um painel de mensagem variável.

Atualmente o valor da tarifa de pedágio varia de R$3,90 à R$47,30 em dias úteis e nos feriados de R$ 5,90 a R$71.