Contingenciamento bilionário do governo Lula paralisa radares e multas deixam de ser aplicadas em rodovias federais

O corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir o cumprimento da meta fiscal, causou uma nova dor de cabeça ao Executivo. 

De acordo com a coluna de Paula Gama no portal Uol, o contingenciamento causou a suspensão do registro de infrações feita por radares em algumas partes dos 47 mil Km das rodovias federais. 

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Os equipamentos seguem ligados, mas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), não registram multas desde 1º de agosto por falta de recursos no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

Segundo uma nota técnica e um despacho atribuídos à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a verba destinada ao PNCV caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões por conta do contingenciamento no orçamento deste ano. O valor é considerado insuficiente para manter os contratos de fiscalização eletrônica.

Nos documentos, a secretaria tenta convencer o governo a liberar a verba para manutenção dos radares, alegando que "o PNCV é um instrumento imprescindível para a segurança viária e para o cumprimento das metas estabelecidas no PNATRANS" e faz um alerta:

"A redução de recursos inviabiliza a continuidade do programa e pode comprometer os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para redução de mortes no trânsito", diz a Senatran. 

De acordo com o presidente executivo da Abeetrans, Silvio Médici, a suspensão das atividades dos radares começou no dia 1º de agosto. Com a decisão de registrar novas infrações, o número de violações "praticamente duplicou".

Médici disse ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por operar os equipamentos, informou que o caso foi levado para o Ministério da Casa Civil. A expectativa é que seja liberada uma verba extraordinária para que os equipamentos voltem a registrar as infrações. 

"Daqueles R$ 20 bilhões que foram descontingenciados recentemente, cerca de R$ 180 milhões poderiam ser destinados ao PNCV até dezembro para garantir a operação", disse Médici à coluna. 

Dados do Ipea mostram que cada acidente com vítima fatal em rodovias federais custa  R$ 22,6 bilhões por ano para a sociedade. Os atuais R$ 43,36 milhões que são repassados ao PNCV representam menos de 0,2% desse custo.