Empresa decreta falência e deixa mais de 300 funcionários sem receber salários

Localizada na cidade de Guaíba, no Rio Grande do Sul, a empresa Star Service — que atua no segmento de limpeza, jardinagem, portaria e segurança — anunciou autofalência e o encerramento das suas atividades. A decisão impacta diretamente mais de 300 trabalhadores terceirizados. 

De acordo com a Agência GBC, muitos funcionários ficaram sem receber salários dos últimos meses de serviço e também estão sem garantia imediata de pagamento das verbas rescisórias. A empresa tinha como principal local de atuação a região de Vale do Taquari, a cerca de 100 quilômetros de Porto Alegre.

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Um dos contratos mais antigos era mantido com a Univates havia cerca de 18 anos. O aviso de desligamento foi comunicado durante reunião com o setor jurídico da universidade. O anúncio pegou de surpresa diversos funcionários, especialmente aqueles com longa trajetória na empresa. 

Em nota divulgada aos clientes, a Star Service reconheceu que não tem recursos para quitar os salários de setembro e outubro, nem as verbas rescisórias. A empresa autorizou que os contratantes façam o repasse direto dos valores aos trabalhadores.

Já a Univates, também em comunicado, garantiu o pagamento dos salários do aviso prévio e informou que analisa, junto ao setor jurídico, a melhor forma de quitar as demais obrigações trabalhistas.

A legislação trabalhista prevê que, em casos de autofalência das empresas terceirizadas, a responsabilidade pelos direitos dos empregados é subsidiária. Caso a prestadora não cumpra com suas obrigações, as empresas contratantes podem ser acionadas judicialmente para efetuar o pagamento das verbas devidas.