Febre do rastreador “caçador de traição” pode ser ilegal; entenda

Utilizados para monitoramento e segurança, o uso de minirrastreadores, como o Airtag da Apple, cabem na palma da mão e podem ser guardados em qualquer lugar, como bolsas, chave, pets e também no carro. Utilizando um aplicativo de celular, é possível ter a localização exata do equipamento, em tempo real, via satélite.

Nas redes sociais, tem viralizado sua utilização na descoberta de traições e mentiras. No entanto, é preciso estar ciente, que, antes de sair rastreando alguém, o direito à privacidade precisa ser respeitado.

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"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", diz a Constituição Brasileira. Com isso, é fundamental informar quem vai utilizá-lo e essa pessoa deve concordar com o monitoramento. 

De acordo com Marco Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), fora a questão da privacidade, não há impedimentos legais para o uso dos minirrastreadores.

"Até porque, se o rastreador estiver no carro, quem está sendo monitorado é o bem, não a pessoa", explica.

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Utilizando da prudência correta, os rastreadores compactos possuem uma vantagem em relação aos tradicionais por serem mais fáceis de esconder no veículo e, por isso, mais prováveis de passarem despercebidos a criminosos.