'Free flow': Governo suspende mais de 3 milhões de multas e estipula prazo para pagamento de tarifas vencidas

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, que dispensa cancelas e permite a passagem dos veículos sem a necessidade de reduzir a velocidade ou parar.

A medida concede aos motoristas um prazo de até 200 dias para quitar débitos relacionados ao pedágio eletrônico. Durante esse período, também ficará suspensa a aplicação de novas multas nesse modelo. O limite, portanto é até 16 de novembro.

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Quem regularizar as pendências dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um regime de transição, com o objetivo de garantir tempo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de cobrança.

As concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para realizar os ajustes necessários e concluir a integração dos dados.

Motoristas que já tenham pago multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos.

No Brasil, o free flow está presente nas seguintes rodovias:

• BR-101/RJ-SP - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
• BR-381/MG - concessionária Nova 381 S.A;
• BR-262/MG - Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
• BR-116/SP-RJ - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
• BR-364/RO - concessionária Nova 364;
• BR-277/PR - concessionária EPR Iguaçu; 
• BR-369/PR - concessionária EPR Paraná;
• SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) - concessionária Tamoios;
• SP-333 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
• SP-326 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
• MG-459 - concessionária EPR Sul de Minas.