Homens correspondem a 98% dos presos por aborto no Brasil

Das 633 pessoas presas pelo crime de aborto, no Brasil, no final do ano passado, cerca de 98% eram homens. Todos eles podem ser condenados caso forcem o procedimento contra o desejo das mulheres, pela legislação. Os dados foram divulgados pela coluna de Carlos Madeiro, no portal Uol junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

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Por esse tipo de crime, o número de presos cresce há cinco anos consecutivos. Em 2023, ele atingiu o maior número desde 2017. Os denunciados por aborto, qualquer que seja a modalidade, vai a júri popular. Vale lembrar que, o aborto ilegal, possui pena de até três anos para as grávidas que o realizam. 

Ainda conforme a publicação, as condenações não geram prisão devido a necessidade de transação penal. Desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de um acordo de não persecução penal, correspondente a uma negociação pré-processual entre o MP (Ministério Público) e o investigado.

Tal possibilidade envolve os casos em que a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça. Outra condição é quando o crime tem uma pena mínima inferior a quatro anos.

“Agora existe a possibilidade de a mulher, ao confessar o aborto, não ser processada. Ela pode fazer esse acordo de não persecução penal em que aceita cumprir condições menos custosas do que a sanção penal”, detalhou Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba.

Prisão

A condição da prisão em regime fechado só acontece quando o crime praticado por terceiros, isto é, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o aborto sem consentimento, ainda conforme a publicação. A pena varia de três a 10 anos.