Justiça proíbe banco de fechar único posto de atendimento em cidade baiana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Bradesco não feche as atividades de um posto de atendimento bancário em Chorrochó, cidade localizada na região do Vale do São Francisco, na Bahia. 

A determinação atende a um pedido do município, que tenta evitar os transtornos que o fechamento do único banco da cidade pode causar aos 10,5 mil habitantes. A agência mais próxima fica em Paulo Afonso, a 170 quilômetros. 

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Na decisão liminar, o desembargador José Cícero Landim Neto determina que o Bradesco mantenha o banco em funcionamento até que seja instalada uma unidade bancária avançada ou estrutura semelhante no município. Em caso de descumprimento, o Bradesco terá de pagar uma  multa diária de R$ 100 mil.

“Apesar de serem atividades com fins lucrativos, os bancos estão sujeitos a uma regulamentação que visa garantir a sua continuidade e qualidade, como se fossem prestadores de um serviço essencial”, diz trecho da decisão. 

Ainda de acordo com o desembargador, o fechamento do único banco de Chorrochó configura deficiência grave na prestação de serviço essencial, além de violar os deveres de transparência e a função social da atividade bancária.