Meta é multada em R$ 82 bilhões e terá que bloquear Instagram e Facebook durante a madrugada

A Meta terá de impor novas restrições ao uso do Instagram e Facebook por menores de 18 anos nos Estados Unidos após fechar um acordo de US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, com 29 estados norte americanos.

O acordo encerra uma ação em que a empresa era acusada de utilizar mecanismos para prolongar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas. Além do pagamento, a companhia terá de mudar algumas regras aplicadas às contas de menores.

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Entre as principais medidas está a criação de um limite padrão de duas horas de uso por dia para usuários com menos de 18 anos. O período poderá ser ampliado mediante autorização de pais ou responsáveis.

As contas também terão o acesso bloqueado entre meia noite e 6h. O bloqueio poderá ser desativado pelos responsáveis. As notificações ficarão suspensas das 22h às 7h e durante o horário escolar.

Outra novidade será a possibilidade de adolescentes escolherem um feed sem conteúdo personalizado, deixando de receber publicações selecionadas pelos algoritmos de recomendação da plataforma.

Onde começou o processo?

A ação foi movida por uma coalizão de estados norte americanos, que acusou a Meta de desenvolver recursos capazes de estimular o uso prolongado e compulsivo das redes sociais por crianças e adolescentes.

Entre os mecanismos questionados estavam a rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações, filtros de imagem, contagem pública de curtidas, publicações temporárias e algoritmos responsáveis pela recomendação de conteúdo.

Segundo os estados, a Meta conhecia os possíveis impactos desses recursos sobre crianças e adolescentes, mas teria mantido estratégias para aumentar o engajamento e, consequentemente, a coleta de dados utilizada em publicidade.

O processo também envolvia crianças com menos de 13 anos. Os autores alegaram que a empresa possuía mecanismos capazes de identificar parte desses usuários, mas não teria adotado medidas suficientes para impedir que eles mantivessem contas.

Antes do acordo, os estados chegaram a estimar que as reivindicações financeiras poderiam alcançar US$ 200 bilhões.

Meta terá de responder a denúncias sobre conteúdo prejudicial

O acordo também estabelece novas obrigações relacionadas à segurança dos adolescentes.

A Meta deverá responder, em até seis horas, a 90% das denúncias feitas por usuários menores de 18 anos sobre conteúdos considerados potencialmente prejudiciais.

A empresa também terá de manter e aprimorar mecanismos de segurança destinados a esse público e adotar medidas para identificar e remover contas de usuários com menos de 13 anos.

Parte do acordo encerra processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.

Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. receberão US$ 459,3 milhões para encerrar essa frente de processos.