Moradores de condomínio são multados em mais de R$ 1500 após realizarem decoração coletiva para Copa do Mundo; confira motivo

Seis moradores de um condomínio em Sobradinho, no Distrito Federal (DF), receberam uma multa após realizarem uma decoração coletiva na rua com as cores da Seleção Brasileira.

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A ação aconteceu há quase duas semanas. O mutirão para a decoração teve a participação de quase 40 pessoas, dentre elas: crianças, adultos e idosos. De acordo com o g1, a prática teve a intenção de resgatar uma tradição às vésperas do início da Copa do Mundo.

O advogado Daniel Gianechini, um dos moradores que recebeu uma notificação, apontou que o dia foi de confraternização entre os vizinhos do condomínio, com um churrasco além da pintura da rua.

A decoração causou uma punição a Daniel e mais outros cinco moradores, que foram advertidos pela administração para remover a pintura e, como a medida não foi cumprida, cada um foi multado em R$ 330, valor equivalente à taxa ordinária. Os moradores contam que a penalidade dobra a cada 24 horas, e já ultrapassa R$ 1500.

As vítimas questionam a legalidade da medida pois entendem que não existem regras claras no condomínio proibindo a atitude. Eles alegam que usaram apenas cal e tinta à base de água, ou seja, não é uma ação permanente.

Os carros continuam transitando normalmente. Além disso, a pintura já perdeu cerca de 50%, 60% da cor em poucos dias”, afirmou Gianchini.

Outro motivo destacado é que a via onde a pintura foi realizada seria de domínio público, o que enfraqueceria a aplicação da multa. O brigadista Fernando Jimovskei, que teve seu filho envolvido na pintura, apontou que a iniciativa seria apenas uma “brincadeira nostálgica”.

Não tem nada demais. Foi água e cal. Não tinha necessidade de tudo isso”.

Versão do condomínio

A administração do condomínio ressalta que não é contra as manifestações sobre a Copa, mas diz que a pintura gerou impacto em área comum, motivando reclamações. O subsíndico Daniel Hott afirmou que a pintura foi realizada em um espaço que pertence a todos os moradores e teria um efeito duradouro.

É uma alteração que gera um impacto significativo em uma estrutura de uso comum, custeada por todos. Mesmo que desapareça com o tempo, esse impacto existe”.

Depois do ocorrido

Após toda a confusão, uma enquete foi realizada em um aplicativo do condomínio e a administração relatou que quase 500 moradores participaram da votação e mais da metade se posicionou contra a prática realizada nas áreas comuns.

O advogado especialista em direito condominial, Marcelo Sarmento, aponta que as intervenções em áreas comuns, como as pinturas nas ruas, devem ser autorizadas pelos moradores de forma prévia.

Por mais que a Copa do Mundo seja um evento que cause uma união em torcidas, Sarmento aponta que a prática precisa de uma assembleia para que a decisão seja tomada.

O costume pode, em determinados momentos, autorizar esse tipo de ação. Mas o mais indicado é que uma assembleia seja convocada para decidir sobre o tema”.