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MP-BA atuará em acesso dos agentes de endemias a imóveis abandonados; entenda

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Decisão foi tomada em resposta a solicitação do CES-BA  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 14/03/2024, às 14h20   Cadastrado por Maycol Douglas


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O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) promoveu uma reunião referente ao acesso dos agentes de endemias a imóveis abandonados e sem habitantes para o controle da dengue, na manhã desta quinta-feira (14), onde o Ministério Público (MP) baiano informou que enviará uma nota técnica.

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O MP diz que irá mandar nota para as Promotorias Regionais Especializadas em Saúde para atuação voltada à prevenção à dengue e, caso seja necessário, será solicitada emissão de alvarás para acesso aos imóveis.  

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU, Dra. Rocío Garcia Matos, a nota ainda vai contar com uma orientação para que os promotores instiguem os municípios a saber o que está sendo feito em relação à Vigilância em Saúde.

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