OAB propõe ao novo governo medidas para estabilização política e institucional do país

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, abriu a sessão do Conselho Pleno do órgão, nesta sexta-feira (25), com sugestões de medidas para o governo federal eleito com vistas à estabilização política e institucional do país. Simonetti foi aplaudido de pé pelos conselheiros federais.

Ele apontou como necessidades a harmonização da relação entre os Poderes e a adoção de pautas econômicas que destravem o crescimento do país no próximo quadriênio, incluindo controle da inflação e responsabilidade fiscal.

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“A OAB defende a legitimidade dos eleitos para exercer os mandatos colhidos na vontade popular. É necessário, no entanto, salientar que os eleitos têm a responsabilidade de governar para todos e não apenas para seus eleitores”, afirmou Simonetti. O discurso ocorreu na última sessão do plenário do Conselho Federal em 2022.

Além das medidas necessárias à estabilização do país, o presidente do CFOAB elencou conquistas da advocacia durante o ano e reafirmou que a prioridade da entidade é a defesa das prerrogativas profissionais.

Entre os avanços para a classe representada pela OAB, ele destacou a definição do Congresso Nacional e do Judiciário pela observância do Código de Processo Civil na fixação de honorários, além da atualização do Estatuto da Advocacia.

Simonetti criticou os atos antidemocráticos que têm fechado rodovias pelo país e restringido o direito de ir e vir da população. “A forma adequada de apresentar reclamações contra o processo eleitoral é por meio de recursos à Justiça Eleitoral e não de tumultos, de violência e da imposição de restrições ao direito de ir e vir nas estradas do país”, disse.

Em relação aos ofícios enviados por seccionais solicitando a atuação da ordem para garantir o cumprimento de prerrogativas, o presidente nacional da OAB reafirmou compreender as manifestações e que a Ordem sempre defenderá os direitos de atuação de advogados e advogadas, o que não pode ser confundido com adotar a posição de parte nesses processos.

Por fim, Simonetti fez um apelo pela harmonização do país. “É imperativo para esse momento um armistício social. Que prevaleça o debate salutar e respeitoso de ideias. Que imediatamente se restabeleça o bom e necessário alinhamento entre os Poderes. Um basta no acirramento que tem elevado a temperatura nas ruas e entre as instituições. Precisamos reorganizar o país para a imediata retomada de avanços crescimento”.