Passageiros responsáveis por confusão durante voo ou em aeroportos podem pagar multa de até R$17mil; entenda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam e desrespeitam regras e as punições podem levar a multas de até R$ 17,5 mil, além proibição de realizar voos domésticos. A medida também vale para pasageiros que comprometam a segurança de pessoas a bordo de aeronaves ou nas dependências do aeroporto.

O objetivo das regras é estabelecer um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados. Antes das penalidades a Anac poderá aplicar advertências verbais e acionar autoridades policiais. Dependendo do comportamento apresentado, o passageiro poderá ser retirado da aeronave.

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Neste caso, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação. Os atos considerados infracionários incluem agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária.

A punição mais grave estabelecida pela Anac será a inclusão em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”. A pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos.