Denúncia: Plataformas utilizam IA para se apropriar de conteúdos jornalísticos sem autorização de direitos autorais; saiba mais

Plataformas de jornalismo – como o ChatGPT e o Gemini –, estão utilizando a Inteligência Artificial (IA) para burlar os direitos autorais dos veículos de imprensa, conforme veiculado pelo jornal O Globo.

Aqui no Brasil, há um projeto tramitando no Congresso para regulamentação das IAs para responsabilizar quem usa as ferramentas para lucrar com esses meios. Nos Estados Unidos, por exemplo, jornais como The New York Times e Forbes já estão em processo judiciais com big techs sobre usos indevidos, segundo aponta a reportagem. 

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De acordo com informações de O Globo, o procedimento captura, resume e reescreve o conteúdo personalizando a linguagem, sem as devidas autorizações e nem remuneração. "Há também um aumento de sites de notícias que republicam indevidamente os textos na íntegra. Muitos desses, publicam o texto em tempo real e colocam abaixo apenas a referência do portal, sem liberação legal da publicação", diz a matéria. 

“A reprodução de trechos ou do conteúdo com microalterações dependeria de uma autorização, de acordo com o que a gente tem na nossa lei de direitos autorais. Isso não poderia estar sendo feito, porque eles criam algo como se fosse um novo conteúdo, sem uma indicação clara de fontes ou menção às matérias originárias”, disse a advogada especialista em propriedade intelectual, Luciana Minada, segundo O Globo. 

O processo envolve uso de feeds RSS públicos ou acesso indireto a APIs, com grandes modelos de linguagem (LMMs), gerando conteúdos artificiais, neutros e sem a apuração original.

“Os fatos são ocorrências do cotidiano, mas a forma como a comunicação é realizada não. Jornalistas profissionais costumam ter um estilo próprio, uma forma particular de se expressar, assim como determinados veículos têm seu perfil. Isso tem proteção. Estamos falando de violação de direito autoral, ainda que haja digestão desse conteúdo por IA, resumo, seleção de trechos”, fala o professor de Direito Empresarial na Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Simões Pires, Luiz Friggi, segundo a reportagem. 

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, ressalta que a medida é muito grave pois distribui de forma clandestina conteúdos que são exclusivos para assinantes e critica profissionais que fazem isso. 

“São parasitas que capturam esse conteúdo e tentam se beneficiar dele, o que é claramente ilegal. Chegam a mudar nome e hospedagem para continuarem com essa atividade, que é claramente clandestina”, disse, conforme informações de o jornal O Globo.

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