Projeto oferece gratuidade para quem deseja fazer retificação de nome e gênero

Representantes do projeto “Chame Meu Nome” se reuniram, na tarde desta quinta-feira (18), com órgãos e entidades comprometidas com os direitos da população LGBT+, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Salvador. Um dos principais objetivos do encontro foi discutir e alinhar ações para a implementação da retificação de nome e gênero para pessoas travestis, trans e não-binárias.

O projeto é responsável por oferecer gratuidade nas taxas de fiscalização, registro civil e emissão da segunda via de identidade, além da simplificação dos processos burocráticos, eliminando a necessidade de várias certidões para a retificação de nome. Interessados em participar devem preencher um formulário e seguir as orientações. 

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Entre os presentes na reunião estavam o coordenador municipal de política LGBT, Marcelo Cerqueira, a promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira, a secretária da Reparação, Ivete Sacramento, e o coordenador do Grupo Gay da Bahia e do Grupo Quimbanda Dudu, Adenilton Gomes. Também participaram Zu Paim, subcoordenadora do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, Milena Oliveira Ventura, supervisora técnica do MP, e Marina Rosado dos Santos, analista técnica em serviço social. 

“A gente sabe que pessoas de comunidades não têm acesso ao processo, nós vamos fazer tudo” disse Adenilton. 

A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira destacou a importância do projeto, afirmando que "a retificação de nome é um direito fundamental que deve ser garantido de acordo com a lei vigente no Brasil". Na ocasião, a secretária Ivete Sacramento reforçou o compromisso da Prefeitura de Salvador em apoiar iniciativas que promovam a dignidade e o respeito às pessoas travestis, trans e não-binárias.

"Estamos empenhados em criar políticas públicas que reconheçam e respeitem a identidade de gênero de todas as pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Faremos busca ativa", afirmou.