Recibo de despesa em saúde para IR será emitido somente por meio digital a partir de 2025; entenda a mudança

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que os recibos de profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão emitidos apenas por meio digital a partir de janeiro de 2025. Segundo informações do portal g1, a regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, por exemplo.

Para emitir o recibo, os profissionais da área deverão utilizar o aplicativo chamado "Receita Saúde". A ferramenta aumenta o controle sobre as deduções na área de saúde, além de dispensar que pacientes e profissionais tenham de guardar os recibos em papel.

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A Receita Federal informou que o “Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados".

As deduções médicas na declaração de ajuste anual não têm limite, o que significa dizer que o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda (IR).

O governo estima que o benefício, concentrado principalmente nas famílias de maior rendimento, resulte em uma renúncia fiscal (dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos) de R$ 27,83 bilhões neste ano.

Segundo a Receita, em 2024, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IR, ou seja, tiveram sua declaração retida para verificação e eventual cobrança de imposto devido. Do total de retenções em malha, 57% ocorreram por conta de inconsistências nas despesas médicas.

A obrigatoriedade de emissão de recibos pelo formato eletrônico a partir de 2025 deve reduzir o número de declarações retidas na malha fina do leão.

Os recibos emitidos no aplicativo serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.

A Receita Federal pontua que apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.

A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde - Dmed.

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.