Relatório de CPI dos aplicativos pede mudanças em empresas de mobilidade

A CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um relatório final sobre uma série de recomendações, propondo um marco regulatório que consiga equilibrar o serviço, traga contrapartidas à cidade e ofereça mais segurança ao usuário e ao trabalhador, seja motorista ou motofretista, na última segunda-feira (12).

O documento aponta, em especial, a necessidade de revisão da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e uma nova regra para os serviços de entregas (delivery), melhores condições trabalhistas e a urgência de uma legislação de seguridade social voltada para essas categorias.

QUESTÃO SOCIAL

"Questão social", diz delegada sobre mãe e filha "morarem" no McDonald's

VÍDEO: Ex-pupilo de Silvio Santos surge como cantor gospel nas redes sociais

A CPI dos Aplicativos foi instaurada no começo de 2021 e investigou a atuação das plataformas de aplicativos e de entregas na cidade de São Paulo. Autoridades do poder Executivo, procuradores do Ministério Público do Trabalho e membros de sindicatos também foram ouvidos sobre como se deu a regulamentação dos aplicativos de transporte no município e como é a atuação das empresas de delivery na cidade.

As propostas contidas no relatório final da CPI dos Aplicativos têm caráter pioneiro e deverão pautar, em âmbito nacional, as regulamentações das duas categorias.De forma a garantir que as informações obtidas durante as investigações tenham o devido alcance, as recomendações deverão ser enviadas ao Congresso Nacional, para que as discussões sobre os aplicativos de transporte e delivery ocorram em âmbito federal.

Também receberão o documento a prefeitura de São Paulo, o Ministério Público Estadual, а Justiça Trabalhista, аs empresas de aplicativos de transporte e delivery, аs entidades representativas e os órgãos trabalhistas.