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Publicado em 24/05/2023, às 16h40 Redação
Em novembro de 2014, o BNews publicou uma matéria em que relata que os Advogados da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) denunciaram, ao Ministério Público Estadual (MPE), em Nazaré, o corregedor da PM, Coronel Marconi Calmon, por prática de improbidade administrativa. A denúncia formulada pela Aspra foi arquivada pelo Ministério Público por falta de justa causa.
Em razão dessa denúncia e da matéria jornalística que deu repercussão ao processo administrativo, a Justiça da Bahia entendeu “que a atitude representatória tinha cunho claro de constranger, na medida em que desacompanhada dos elementos básicos de procedibilidade, é imperioso destacar que a tramitação de tal peça junto ao Ministério Público, com divulgação institucional, pública, requisição de informações ao Comando Geral, sendo o autor militar ocupante do quadro final da carreira e no exercício de função de confiança e relevância no meio social e na própria tropa, resulta, sem qualquer dúvida, afronta a pessoa humana, a dignidade pessoal e profissional”.
Como consequência da decisão transitada em julgado e por força do acordo judicial celebrado entre as partes, o BNews se retrata pela informação divulgada na matéria inicial.
O site enfatizada, ainda, que a denúncia da Aspra contra o Coronel Marconi Calmon foi arquivada pelo Ministério Público.
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