Nota pública do setor de base florestal da Bahia

A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF), entidade que representa o setor de árvores cultivadas para fins industriais na Bahia, reconhece as ações do Poder Judiciário, do Governo Federal e do Estado da Bahia na resolução dos conflitos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Acreditamos que a negociação pacífica e o diálogo são sempre a melhor opção para resolver e prevenir questões como essas.

Reiteramos que repudiamos qualquer tipo de ilegalidade ou violência e estamos – sempre – à disposição para contribuir com o que seja necessário: evitando, esclarecendo e solucionando conflitos. Os atos ilegais desrespeitam a legislação, impactam propriedades produtivas e comprometem investimentos econômicos (atuais e futuros) que geram empregos e mobilizam a economia local e nacional.

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As recentes reintegrações de posse foram justas não somente para as empresas que tiveram suas propriedades invadidas, mas para toda a sociedade, especialmente a classe de produtores rurais. É fundamental o contínuo apoio do Poder Judiciário, do Governo Federal e do Estado da Bahia para que situações semelhantes não se repitam e que a ordem seja mantida. 

Só dessa forma as empresas poderão continuar investindo, gerando empregos e impostos, levando desenvolvimento e qualidade de vida principalmente para o interior do estado, ajudando na desconcentração da economia.

A ABAF afirma que suas empresas associadas mantêm a posse e a propriedade legítimas das terras de suas produções florestais, cumprindo metas socioeconômicas e ambientais, tudo rigorosamente de acordo com a legislação vigente, seguindo (com certificações formais) os mais altos padrões nacionais e internacionais de qualidade de produto e serviços, garantindo o compromisso com as pessoas e com o meio ambiente.

Juntamente com suas associadas, a ABAF vem empreendendo esforços para que o setor continue abastecendo os diversos segmentos que utilizam madeira em seus processos produtivos: mineração, construção civil, energia de biomassa, movelaria, madeira serrada, papel, papelão, embalagens, celulose, tecidos, tintas, processamento de grãos e fibras etc.

Além das mais de 500 empresas que fazem parte do setor, comunidades empreendedoras e assentamentos sustentáveis também compõem a nossa cadeia produtiva, com produtos madeireiros e não madeireiros, de forma totalmente integrada. 

A ABAF reitera seu compromisso com o diálogo frequente e transparente com as organizações sociais e com as comunidades das regiões de atuação de suas associadas. Voluntariamente, na Bahia, o setor investe em projetos socioambientais que beneficiam mais de 600 mil pessoas, em 250 municípios.

Este é um ponto sensível para alcançarmos o desenvolvimento econômico sustentável. É de absoluta importância que os governos atualizem ações em prol dos pequenos produtores rurais, que implementem medidas para reduzir as desigualdades no campo e estejam atentos às questões fundiárias, garantindo o acesso à terra e o seu uso efetivamente sustentável. 

Conclamamos a atenção das autoridades judiciais, federais e estaduais para perseverarem nas ações que levem à garantia de tranquilidade e segurança jurídica, para que possamos também continuar trabalhando e contribuindo com o progresso da Bahia e do Brasil.  

Março 2023